RESOLUÇÃO No 03/2007, DO CONSELHO DIRETOR

Dispõe sobre critérios para criação, editoração, publicação e manutenção de periódicos produzidos pelas Unidades Acadêmicas, Unidades Especiais de Ensino e Órgãos Administrativos, sobre seu financiamento e sua relação com a Editora da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

O CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 14 do Estatuto, em reunião realizada aos 23 dias do mês de fevereiro do ano 2007, tendo em vista a aprovação do Parecer no 59/2006 de um de seus membros, e 

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios para criação, editoração, publicação e manutenção de periódicos produzidos pelas Unidades Acadêmicas, Unidades Especiais de Ensino e Órgãos Administrativos, e sobre seu financiamento e sua relação com a Editora da Universidade Federal de Uberlândia;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade e a regularidade dos periódicos produzidos em estreita relação com a Editora da Universidade Federal de Uberlândia; e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução 08/2004, do Conselho Diretor, para adequar a produção de periódicos da UFU às novas exigências da CAPES (e demais órgãos de fomento à pesquisa) e à nova estrutura da Editora da Universidade Federal de Uberlândia,

R E S O L V E:

Art. 1o  Os periódicos impressos e eletrônicos deverão obedecer aos parâmetros de editoração gráfica definidos pela Editora da Universidade Federal de Uberlândia – EDUFU, observando a padronização da capa e contracapa, logotipos e demais aspectos técnicos, respeitando as especificidades das diversas áreas.

Art. 2o  As Unidades Acadêmicas, Unidades Especiais de Ensino e Órgãos Administrativos poderão criar novos periódicos pelo sistema eletrônico de editoração de revistas em vigência no CNPq e validado pelo CNPq para avaliação pelo Qualis, ou pelo meio impresso, segundo as normas desta Resolução.
Parágrafo único.  As propostas de criação dos periódicos pelo meio impresso com as devidas justificativas deverão ser submetidas à apreciação e aprovação pelo Conselho Editorial da EDUFU.

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PERIÓDICOS ELETRÔNICOS 

Art. 3o  Os periódicos eletrônicos serão hospedados em servidor da UFU específico para esse fim. 
Art. 4o  Esses periódicos deverão observar os seguintes parâmetros:
I – relevância acadêmica devidamente justificada pela(s) Unidade(s) Acadêmica(s), Unidade(s) Especial(is)  de Ensino ou Órgão(s) Administrativo(s), contextualizando sua importância no cenário local, regional e nacional;
II – aprovação pelo(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) Acadêmica(s), Unidade(s) Especial(is) de Ensino ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam;
III – regimento próprio e normas de publicação aprovadas pelo(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam;
IV – conselho editorial e conselho consultivo ou similar; 
V – número do ISSN;
VI – apresentação ou editorial em todos os números, quando necessário;
VII – planejamento e cronograma de publicação eletrônica; e
VIII – planejamento dos recursos físicos, humanos e materiais para condução dos trabalhos de secretaria e de organização do material a ser publicado. A publicação on-line poderá ter diagramação própria ou aproveitar a diagramação feita para o meio impresso, na forma de arquivos fechados obtidos junto à EDUFU.

Art. 5o  O editor e os membros do Conselho Editorial serão escolhidos conforme estabelecido no regimento do periódico, ouvido(s) o(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam.

Art. 6o  O editor solicitará a inclusão de seu periódico eletrônico no servidor UFU, por meio da EDUFU, observando o cumprimento das normas desta Resolução. 
Parágrafo único.  A EDUFU privilegiará os periódicos UFU na hospedagem do seu servidor. Revistas interuniversitárias ou provenientes de outras parcerias que envolvam a UFU dependerão de análise da capacidade do servidor. A solicitação, neste caso, deve partir das Unidades ou Órgãos Administrativos para a EDUFU, seguindo os mesmos parâmetros de qualidade já explicitados nesta Resolução.

CAPÍTULO II
Da manutenção e adequação dos periódicos impressos

Art. 7o  Os periódicos deverão obedecer aos parâmetros de editoração gráfica definidos pela EDUFU, observando a padronização da capa e contracapa, logotipos e demais aspectos técnicos, respeitando as especificidades das diversas áreas.
§ 1o  Esses periódicos deverão observar os seguintes parâmetros:
I – relevância acadêmica devidamente justificada pela(s) Unidade(s) Acadêmica(s), Unidade(s) Especial(is) de Ensino(s) ou Órgão(s) Administrativo(s), contextualizando sua importância no cenário local, regional e nacional;
II – aprovação pelo(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam;
III – regimento próprio e normas de publicação aprovadas pelo(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam;
IV – conselho editorial e conselho consultivo ou similar; 
V – número do ISSN, que deverá ser solicitado à EDUFU;
VI – apresentação ou editorial em todos os números, quando necessário;
VII – planejamento e cronograma de publicação;
VIII – planejamento dos recursos físicos, humanos e materiais para condução dos trabalhos de secretaria e de organização do material a ser publicado; 
IX – será garantida às revistas uma tiragem impressa suficiente para atender: permutas, assinaturas, reserva técnica, autores, membros dos conselhos e vendas da EDUFU; e
X – ter versão eletrônica com acesso on-line dos textos integrais, no sistema em vigência no CNPq, de acordo com as normas que constam desta Resolução.
§ 2o  O editor e os membros do Conselho Editorial serão escolhidos conforme estabelecido no regimento do periódico, ouvido(s) o(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) aos quais os periódicos se vinculam.

CAPÍTULO III
Da obtenção da chancela da EDUFU

Art. 8o  Para obtenção da chancela da EDUFU, os periódicos – impressos ou eletrônicos – deverão: 
I – apresentar conselho editorial e conselho consultivo ou similar, devidamente constituídos. O conselho consultivo deverá ter abrangência nacional e internacional, na forma de colaboradores de alto nível;
II – ter periodicidade regular, com cumprimento do cronograma de publicação estabelecido entre a EDUFU e os editores;
III – apresentar qualidade de editoração conforme parâmetros definidos pela EDUFU;
IV – estar listado no QUALIS, exceto no caso dos periódicos ainda não avaliados; 
V – estar indexado em, pelo menos, uma base ou repertório da área; 
VI – apresentar editor com qualificação e experiência comprovada e Currículo Lattes atualizado;
VII – ter, no mínimo, cinqüenta por cento de artigos científicos e/ou técnico-científicos publicados e gerados a partir de pesquisas originais, não divulgadas em outras revistas e, quando possível, um artigo de pesquisador de procedência estrangeira;
VIII – conter, no mínimo, cinco artigos por fascículo; 
IX – evitar a endogenia, de forma a valorizar a participação de autores de outras instituições de cunho acadêmico/científico; 
X – atender aos padrões de normalização da ABNT ou de outro sistema aceito pela comunidade acadêmica e expresso nas normas gerais para publicação/submissão de artigos, observando seu cumprimento a cada edição; e
XI – ter regimento próprio e normas de publicação aprovadas pelo(s) Conselho(s) da(s) Unidade(s) Acadêmica(s) ou Conselho(s) Administrativo(s) aos quais os periódicos se vinculam.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS

Art. 9o  A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração – PROPLAD deverá destinar, anualmente, recursos específicos à EDUFU para viabilizar a publicação dos periódicos chancelados por essa Editora.
Parágrafo único.  Recursos adicionais poderão ser viabilizados pelas Unidades, pelos Programas de Pós-graduação, Núcleos e Órgãos Administrativos, por meio de suas dotações orçamentárias e de recursos financeiros provenientes de órgãos de fomento, da lei de incentivo à cultura, de patrocínios culturais e outros. 

CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DA EDUFU

Art. 10.  A EDUFU responsabilizar-se-á pela divulgação e venda dos periódicos impressos da(s) Unidade(s) Acadêmica(s), Unidade(s) Especial(is) de Ensino(s) e Órgão(s) Administrativo(s) da UFU, desde que chancelados pelo seu Conselho Editorial e obedecidas as normas desta Resolução.

Art. 11.  A EDUFU responsabilizar-se-á pelo acompanhamento e cumprimento de todas as etapas de editoração dos periódicos impressos e eletrônicos, obedecendo ao cronograma de execução estabelecido entre a EDUFU e o editor do periódico. 

Art. 12.  A EDUFU compromete-se com uma tiragem mínima de impressos, ocorrendo a reimpressão quando comprovada a necessidade de atendimento à venda, permuta, doação ou assinatura.
Parágrafo único.  A EDUFU definirá o número de exemplares destinados à venda. 

Art. 13.  A EDUFU responsabilizar-se-á por consolidar as demandas dos periódicos da UFU, solicitando recursos à PROPLAD para supri-las.

Art. 14.  A EDUFU responsabilizar-se-á pela elaboração e divulgação de demonstrativos financeiros e de desempenho dos periódicos sob sua chancela.

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS EDITORES DOS PERIÓDICOS

Art. 15.  Os editores dos periódicos deverão: 
I – cumprir o cronograma estabelecido, conforme art. 8o, inciso II, desta Resolução;
II – responsabilizar-se pelo cumprimento da política editorial definida para o periódico; 
III – acompanhar o cumprimento dos trâmites institucionais de publicação do periódico; 
IV – coordenar os trabalhos de compilação e edição dos números;
V – realizar a revisão das provas enviadas pela EDUFU no processo de editoração de cada número;
VI – organizar os pareceres e os processos de tramitação dos artigos recebidos pela revista;
VII – responsabilizar-se pela indicação de nomes para a composição do conselho consultivo do periódico e nomear pareceristas ad hoc, conforme o regimento do periódico;
VIII – indexar a revista junto a órgãos nacionais e estrangeiros;
IX – enviar ao Conselho da EDUFU relatório anual de desempenho aprovado pelo(s) Conselho(s) da Unidade(s) ou Conselho(s) Superior(es) ao qual os periódicos se vinculam; 
X – responsabilizar-se pela distribuição e controle de assinaturas;
XI – acompanhar a arrecadação financeira do periódico sob sua responsabilidade em conta administrada pela PROPLAD; e
XII – disponibilizar à Biblioteca os exemplares necessários à permuta. 

CAPÍTULO VII
DAS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS PROPONENTES

Art. 16.  Compete à(s) Unidade(s) Acadêmica(s), Unidade(s) Especial(is) de Ensino(s) ou Órgão(s) Administrativo(s) proponente(s) dos periódicos: 
I – aprovar, por meio de seu Conselho, a criação de novos periódicos e a manutenção e adequação dos periódicos existentes sob sua responsabilidade;
II – aprovar, por meio de seu Conselho, o regimento e as normas de publicação do periódico; e
III – aprovar o relatório anual do editor. 

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17.  Os periódicos já existentes terão o prazo de doze meses para se adequarem a estas normas, no que diz respeito à publicação eletrônica.

Art. 18.  Casos omissos serão resolvidos por este Conselho. 

Art. 19.  Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolução 08/2004, do Conselho Diretor.

Uberlândia, 23 de fevereiro de 2007.

ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI
Presidente